Conselho De Ministros. Os documentos serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetidos à Comissão Europeia. Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado da Presidência do.
Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que regula o uso de drones e lembra que existe um "fácil acesso a este equipamento", ma também um "potencial risco a ele associado".
O Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires e o Diretor da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), Aniceto do Rosário, apresentou uma proposta de Deliberação, aprovada pelo Conselho de Ministros, para a reabertura do concurso público para o fornecimento de combustível leve para a central elétrica de Hera para os.
O conselho de ministros ou gabinete (do inglês cabinet) é um órgão colegial, existente em diversos países, que reúne os ministros e outros membros do respectivo governo, sob a presidência do chefe de estado ou do chefe de governo, conforme a organização política e administrativa ali em vigor. Atualidade Primeiro-ministro espanhol convoca Conselho de Ministros extraordinário para declarar estado de emergência em Madrid. The Council of Ministers (Portuguese: Conselho de Ministros, pronounced [kõˈseʎu dɨ miˈniʃtɾuʃ] or [kõˈsɐʎu dɨ mɨˈniʃtɾuʃ]) is a collegial executive body within the Government of Portugal.